O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, que tem como objetivo acolher e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco. Este serviço é utilizado como medida protetiva de última instância, quando o afastamento temporário da criança ou adolescente do convívio familiar se torna necessário devido à violação de direitos. 

Principais Pontos:

Objetivo: Acolher e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco. 

Modalidade: Abrigo institucional, sendo uma medida protetiva de afastamento temporário do convívio familiar. 

o: Por determinação do Poder Judiciário ou por requisição do Conselho Tutelar, com comunicação à autoridade competente. 

Princípios: Acolhimento em última instância, preservação dos vínculos familiares e comunitários, e o direito à convivência familiar. 

Estratégias: Elaboração de um plano individual de atendimento para cada criança ou adolescente, com foco na reintegração à família de origem ou à família extensa. 

Equipe: A unidade conta com uma equipe multidisciplinar, incluindo assistente social, psicólogo, pedagogo, nutricionista, técnicos e orientadores socioeducativos. 

Funcionamento: A instituição oferece serviços 24 horas, com foco na segurança e proteção da criança ou adolescente. 

Informações Adicionais:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O acolhimento institucional é regulamentado pelo ECA, que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, bem como as medidas protetivas. 

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Os serviços de acolhimento são regulamentados pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que estabelece as normas e critérios para a execução desses serviços.